Moradores de Santa Mônica que pagam IPTU reclamam de rua sem calçamento e iluminação

O IPTU chega todo ano sem falta, a taxa de iluminação pública é cobrada mensalmente, mas quando os moradores da Avenida Maurício de Nassal, no bairro Pontal de Santa Mônica tentam sair de casa em períodos de chuva ou de noite, começam os problemas.

A Avenida não tem calçamento e nem iluminação pública e neste período de chuvas a vida dos moradores não fica nada fácil. Eric Lacerda, que é servidor público, reclama da falta de cuidado do município com aqueles que pagam impostos.

A rua, que não recebe manutenção desde o começo do ano, fica intransitável quando chove.

“O meu IPTU está em dia, mas eu não consigo sequer saber se existe previsão para asfaltamento de minha rua. Antes a máquina passava aqui de vez em quando e mantinha a rua transitável, mas desde que mudou a administração, nunca mais apareceu ninguém. Quando chove ficamos com dificuldade até de sair de casa”, reclama.

A avenida fica entre alguns morros e a lama que desce fica toda alojada na rua, transformando o local em um verdadeiro atoleiro. Quando era feita a manutenção com a máquina da prefeitura, apesar da lama, era possível pelo menos para os moradores transitarem, mas sem os trabalhos, a vida dos moradores ficou muito pior.

Eric reclamou ainda da forma como foi tratado quando foi questionar a cobrança da taxa de iluminação pública em uma rua que não a tem. “A moça da Codeg ainda foi bem sarcástica e me disse que quando eu vou passear na Praia do Morro eu usufruo da iluminação publica. Não sei se esta é a Lei, mas deveríamos pelo menos sermos tratados com mais respeito, principalmente pelos servidores”, desabafou.

A prefeitura explica

Há postes e energia elétrica, mas não tem iluminação à noite.

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Guarapari explicou alguns pontos sobre a cobrança da taxa de iluminação pública e também sobre o possível asfaltamento da avenida Maurício de Nassau.

Esta é a resposta da prefeitura na íntegra:

Pavimentação

A Secretaria de Obras informa que já há previsão de obras de pavimentação no bairro e realizará estudo para análise das ruas que serão atendias nesta etapa de obras.

Iluminação

Cabe ao Setor de Iluminação Pública da CODEG a colocação de lâmpadas, braços, refletores além da manutenção destes equipamentos. Havendo necessidade para troca ou manutenção destes, basta entrar em contato com o setor através do número 3361-5592. É necessário que os moradores compareçam à CODEG e procurem o Diretor de Iluminação Pública para detalhamento do caso e possível agendamento com a comunidade para análise situacional.

Caso a solicitação dos moradores seja colocação de postes, fiação ou extensão de rede, deverá ser protocolada solicitação na EDP Escelsa.

Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP

Conforme Lei 2.264/2002, que instituída a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP, destinada a custear os serviços de operação, manutenção e expansão do sistema de iluminação pública no Município de Guarapari.

Define-se como iluminação pública para fins de incidência da CIP, o fornecimento de iluminação para ruas, praças, avenidas, túneis, passagens subterrâneas, jardins, vias, estradas, passarelas, abrigos para usuários de transportes coletivos, logradouros de domínio público, de uso comum e livre acesso, de responsabilidade de pessoa jurídica de direito público ou por esta delegada mediante concessão ou permissão de uso, incluído o fornecimento destinado a monumentos, fachadas, fontes luminosas e obras de arte de valor histórico, cultural ou ambiental, localizadas em áreas publicas e definidas por meio de legislação especificas, ficando excluído o fornecimento de energia elétrica que tenha por objetivo qualquer forma de propaganda ou publicidade.