MP Eleitoral pede 8 anos de inelegibilidade para Carlos Von

Em nome do Ministério Público Eleitoral, a promotora de justiça Valéria Barros Duarte de Morais entrou com uma ação de investigação contra o deputado Estadual e ex-candidato à prefeitura de Guarapari, Carlos Von (Avante), alegando abuso de poder, devido ao uso indevido de carros de som durante campanha eleitoral. Dentre as exigências a serem cumpridas por lei, a inelegibilidade para eleições por oito anos.

A ação oficializada no dia 9 de novembro, foi gerada após o então candidato a prefeito de Guarapari, Carlos Von, ter descumprido por quatro vezes sobre a regra de proibição de carros de som de campanha ligados
em vias públicas, sem a presença do candidatos, passeatas, carreatas ou caminhadas eleitorais, indo contra a Lei N.º 13.488/2017.

“Assim sendo, com a reiteração dos atos irregulares PELA QUARTA VEZ,
outra alternativa não restou ao Ministério Público senão a de ajuizar
esta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para reprimir o
abuso do poder perpetrado pela campanha dos requeridos, em conformidade com o disposto na Sentença da Representação nº 0600578-
10.2020.6.08.0024.”

Motivada ainda em período eleitoral, caso o candidato fosse elegido, correria também o risco de perder o mandato, se condenado através de provas. Apesar de não ter sido eleito para prefeito, Carlos Von corre o risco de não poder se candidatar pelos próximos oito anos.

“Assim sendo, necessário, por conseguinte, desencadear a investigação
judicial eleitoral prevista no artigo 22, da LC 64/90, visando a apurar
os referidos fatos e aplicar aos envolvidos as sanções correspondentes,
ou seja, a inelegibilidade para esta e para as eleições a se realizarem
nos próximos oito anos e a cassação do registro das candidaturas, ou o
impedimento da diplomação dos beneficiados, conforme a fase em que se
encontrar o processo eleitoral“.

O documento solicita o prazo de cinco dias para que a defesa de Carlos Von se manifeste, após receberem a notificação. Segundo a assessoria do deputado, ainda não houve ciência oficial da ação, mas os advogados do então candidato se manifestaram previamente. “Sobre a ação que o Ministério Público entrou na Justiça, embora o candidato Carlos Von ainda não tenha sido notificado no processo, a defesa já se manifestou previamente sobre os fatos.

O vídeo utilizado pela promotoria foi gravado num dia em que Carlos Von e seus colaboradores de campanha estavam em caminhada pelo Centro de Guarapari. Porém, o autor da gravação apenas filmou o veículo com o som ligado, não mostrando o contexto real, o que levou o Ministério Público a erro.

No processo, foram anexadas declarações de testemunhas que presenciaram o ato de campanha. A defesa do candidato pediu o indeferimento da petição, por ausência dos requisitos legais.“, alega.