MPES determina embarque e desembarque exclusivo na rodoviária e regularização do Transcol

A Prefeitura de Guarapari tem até o dia 1º de agosto para cumprir o contrato da rodoviária que determina o embarque e o desembarque exclusivamente no terminal localizado no Trevo da BR 101. É o que consta na notificação do Ministério Público do Estado (MPES). A prefeitura recebeu o documento no dia 22 de julho, com prazo de 10 dias para cumprir a recomendação ou fica sujeita a responder por improbidade administrativa.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) e a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV) também foram notificados. Ambos têm o mesmo prazo para atender as exigências ou responderem por improbidade administrativa. Entre as solicitações está a regularização do Sistema Transcol em Guarapari.

REQUISIÇÃO de documentos referentes à doação do terreno à Viação Itapemirim

E ainda requisita toda documentação envolvendo a doação de 1/3 do terreno da rodoviária para a viação Itapemirim. Ato que aconteceu na gestão passada do ex-prefeito Edson Magalhães. O objetivo é apurar se houve atos que possam ser “tipificados como ilícito penal, administrativo e improbidade administrativa”.

“O Ministério Público está acompanhando há bastante tempo e demos muito tempo para que os órgãos interessados se ajustassem e isso não aconteceu voluntariamente. Não podemos correr o risco de ter quebra de contrato que gere uma indenização grande a ser paga pelo município, por cada cidadão”, disse o promotor Dr. Otávio Gazir.

Segundo ele, hoje são cerca de cinco mil usuários de um universo de 135 mil habitantes. “As pessoas precisam entender que há um preço a se pagar. Ou se perde o equipamento público e paga-se a indenização que estaria em torno de R$ 43 milhões. Ou cria-se certo incômodo que será ajustado com o abastecimento de ônibus circulares até o terminal. O MPES quer manter o equipamento público funcionando ou serão responsabilizados àqueles que gerarem prejuízos aos cofres públicos”.

Prefeitura. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura, por meio de nota, informou que “o município foi notificado oficialmente para cumprimento do contrato de concessão de nº 147/2011, sobretudo da cláusula de obrigatoriedade de embarque e desembarque de ônibus intermunicipais somente no terminal rodoviário, de modo a preservar e melhorar o sistema viário e preservar potencial prejuízo ao erário público em razão de eventual necessidade de indenização à contratada, sob pena de medidas legais, inclusive de caracterização de ato de improbidade administrativa pelo chefe do executivo e demais agentes públicos”. E destaca que tem buscado alguma proposta alternativa ou garantia de período de transição para implantação integral do contrato junto ao órgão de controle e fiscalização e também à empresa para amenizar os impactos à população.

DER-ES. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) informa que “recebeu uma notificação recomendatória solicitando informações sobre o transporte intermunicipal de passageiros e que está reunindo todas elas. O órgão ressalta que toda e qualquer modificação com relação ao embarque e desembarque e tráfego em vias municipais cabe ao Município determiná-las”.

Transcol. Outro alvo da notificação é o sistema Transcol. O MPES pede a regularização do sistema em Guarapari. “A prefeitura não foi consultada e não havendo essa integração, não há fiscalização nem retorno financeiro para o município. É preciso ter anuência do município, inclusive nas linhas, horários, itinerários e pontos”, enfatiza Dr. Otávio Gazir.

A Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV), que administra o sistema Transcol, também informou que foi notificada e que o documento está no setor jurídico para análise e resposta.

Rodoviária sugere 60 dias de adaptação

A Telavive – empresa responsável pelo Rodoshopping – sugeriu um período de 60 dias para adaptação. No primeiro mês, abriria exceção para o embarque das 5h às 7h no Terminal do Ipiranga. Já no segundo mês, reduziria até às 6h. E depois ficaria sendo exclusivamente na rodoviária.

“Desde o início, estamos abertos a negociação. Mas a prefeitura nunca trouxe uma proposta. É uma questão de costume, em todo o país é assim. Temos a melhor rodoviária da América Latina. Já estamos tentando colocar a cidade dentro de outras rotas. Aqui funcionando, são 300 empregos diretos. Mas precisamos que o contrato seja honrado”, disse o proprietário Luis Nichio.

O Folha da Cidade entrou em contato com um dos representantes dos usuários do transporte intermunicipal, mas ele preferiu não se pronunciar no momento. Em breve, devem se reunir para decidirem em conjunto qual será a atitude do movimento.