MPES entra com mais uma ação na justiça contra a Vivo

Depois de responder por má prestação de serviços, a Vivo agora terá que prestar esclarecimentos à justiça por interromper serviços de internet. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, protocolou ação civil pública contra a operadora na última sexta, dia 19.

Isso porque a operadora decidiu cortar o acesso à internet dos clientes que ultrapassem a franquia mensal. Antes, a Vivo reduzia a velocidade da internet daqueles que excedessem essa franquia mensal de dados. Com isso, os clientes mantinham acesso à internet, mesmo que lenta, tanto nos planos pré-pagos como pós-pago.

Na ação, o MPES pede justamente essa manutenção dos serviços de conexão de dados, mesmo que com velocidade reduzida, após o término das franquias contratadas. O órgão destaca que desde novembro do ano passado, a Vivo estaria interrompendo os serviços de internet móvel na velocidade reduzida, mesmo existindo previsão contratual.

Segundo a ação, “ao interromper o serviço de internet móvel, a Vivo estaria incorrendo em várias práticas ilegais, dentre elas: mudança unilateral do contrato, descumprimento da oferta/publicidade e a aplicação deturpada do artigo 52 da Resolução Anatel n.º 632/2014, uma vez que existem cláusulas contratuais expressas informando que os serviços de conexão de dados continuarão a ser prestados mesmo depois da utilização de 100% da franquia, apenas ressalvando a diminuição de velocidade”.

O Ministério Público requereu, ainda, que os consumidores prejudicados sejam indenizados pelos dias em que os serviços de internet móvel com velocidade reduzida não foram devidamente prestados e que a decisão alcance os consumidores de todo o país. Só no Estado, a Vivo ocupou o segundo lugar no ranking das empresas mais reclamadas no Procon/ES em 2011, 2012 e 2013. Em 2014 e 2015, já saltou para o primeiro lugar. Lembrando que a Vivo detém 73,9% do mercado capixaba, com mais de três milhões de consumidores.

Ranking Reclamações Procon/ES

2011  

1º ES Centrais Elétricas S.A(Escelsa) – 1843

2º Vivo S.A. – 1473

3º Telemar Norte Leste – 1458

4º Banco Itaucard S.A. – 993

5º Banco Santander (Brasil) S.A. – 936

6º Banco Bradesco S.A. – BMC – Finasa – American Express – 895

7º Claro S.A. – 809

8º Embratel – 712

9º Caixa Econômica Federal – 613

10º BV Financeira S.A – 601

2012

1º Telemar Norte Leste – 1876

2º Vivo S.A. – 1714

3º ES Centrais Elétricas S.A (Escelsa) – 1666

4º Banco Santander (Brasil) S.A. – 1399

5º Banco Bradesco S.A. – BMC – Finasa – American Express – 1313

6º BV Financeira S.A – 1263

7º DLD Comércio Varejista Ltda – 1051

8º Claro S.A. – 986

9º Itau Unibanco S.A. – 958

10º Banco Itaucard S.A. – 937

2013

1º Telemar Norte Leste – 2320

2º Vivo S.A. – 2036

3º Banco Bradesco S.A. – BMC – Finasa – American Express – 1895

4º Banco BMG S.A. – 1627

5º Banco Itaucard S.A. – 1602

6º BV Financeira S.A – 1595

7º ES Centrais Elétricas S.A (Escelsa) – 1530

8º Banco Santander (Brasil) S.A. – 1262

9º Dacasa Financeira S/A – 964

10º Caixa Econômica Federal – 922

2014

1º Vivo S.A. – 3261

2º Telemar Norte Leste – 2796

3º Banco Bradesco S.A. – BMC – Finasa – American Express – 1895

4º ES Centrais Elétricas S.A(Escelsa) – 1648

5º Global Village Telecom Ltda – 1263

6º Banco Santander (Brasil) – 1232

7º Via varejo S/A – 1182

8º Banco Itaucard S.A. – 1133

9º Caixa Econômica Federal – 1069

10º Avista S/A – 1024

2015 (meses de janeiro e fevereiro)

1º Vivo S.A. – 324

2º Telemar Norte Leste – 206

3º Via varejo S/A – 174

4º ES Centrais Elétricas S.A(Escelsa) – 152

5º Sky Brasil Serviços Ltda – 150

6º Caixa Econômica Federal – 148

7º Banco Itaucard S.A. – 137

8º Banco Bradesco S.A. – BMC – Finasa – American Express – 124

9º Banco Santander (Brasil) S.A. – 105

10º Avista S/A – 102