MPES pede suspensão do mandato dos vereadores de Guarapari

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra os onze vereadores de Guarapari. O motivo decorre dos gastos exorbitantes reembolsados por meio das verbas indenizatórias sem a devida comprovação por seis meses.
De acordo com a lei nº. 2.944/2009, cada parlamentar poderia ser ressarcido mensalmente em até R$ 2,7 mil. Além do salário de R$ 3,6 mil, os vereadores ainda teriam direito a R$ 600,00 para alimentação, R$ 400,00 para saúde, R$ 1,4 mil pra lubrificantes e combustível, R$ 250,00 para telefonia e R$ 50,00 para correspondências.
Durante o período de junho a novembro de 2009, os parlamentares foram reembolsados em R$ 174.856,67. Dez parlamentares receberam R$ 16,5 mil e o presidente da Casa de Leis foi ressarcido em R$ 12.856,67. O Ministério Público questiona o fato dos valores iguais, além de não ter sido apresentado estudo sobre o impacto financeiro do pagamento das verbas.
Com combustível foram gastos R$ 46 mil. Se considerar o preço do litro da gasolina a R$ 2,70, o valor corresponde a mais de 17 mil litros de gasolina. Com telefonia, os gastos chegam a R$ 33.433,30. São mais de 1857 horas de conversa ao celular, considerando o minuto a R$ 0,30.
Com correspondência foram gastos R$ 26.473,37, o que daria para mais de 40 mil cartas simples que custa R$ 0,65. O valor gasto com alimentação chega a R$ 39.440,00. Se o peso do prato for de R$ 10,00, são 3.944 refeições. Já com saúde foram gastos R$ 29.543,33. Mas sem prestação de contas não se sabe se foi gasto com remédios, exames ou internações.
Esse é outro ponto levantado pelo MPES. A lei original já havia sido alvo de ação direta de inconstitucionalidade movida pelo órgão. Porém, foi aprovada resolução que solicitava a prestação de contas para receber os benefícios. Diante disso, a ação perdeu a validade. Entretanto, parece que só ficou na teoria.
Esses são alguns dos argumentos que levam o órgão a acreditar que a medida teve intenção de aumentar o salário dos vereadores. O MPES pede o bloqueio dos bens, ressarcimento total aos cofres públicos, multa no dobro do valor do dano, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de firmar contrato com o poder público por cinco anos.
A Câmara Municipal suspendeu os benefícios extras por enquanto a fim de evitar um confronto direto com o Ministério Público. Para os vereadores, a lei é constitucional e visa melhorar as condições de trabalho para melhor atender ao povo. As defesas serão apresentadas à juíza da Vara da Fazenda Pública de Guarapari, Danielle Nunes Marinho.