Mudança no PDM é vetada

Em sessão extraordinária no mês de fevereiro, os vereadores de Guarapari aprovaram algumas alterações no Plano Diretor Municipal (PDM). O projeto, que foi aprovada por 8 dos 11 parlamentares, prevê mudanças no poder de decisão – que deixaria de ser do Conselho Municipal do Plano Diretor do Município de Guarapari (CMPDG). Transformando de deliberativo para consultivo. O projeto foi vetado pelo prefeito, Edson Magalhães.

Em uma nova sessão extraordinária realizada ontem (15), na Câmara Municipal, o veto foi mantido. Com 6 votos favoráveis e 2 contrários, o projeto com as alterações no Plano Diretor Municipal (PDM) não entrará em vigor. Quem encabeçava o movimento, que lutava contra a aprovação do projeto é o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Guarapari (Sindicig).

O que é o PDM?

É uma lei municipal, aprovada em Guarapari, em 2007. O objetivo é estabelecer diretrizes para a política de desenvolvimento da cidade. Por meio dele, os agentes públicos e privados podem guiar suas ações. Ainda em 2007, foi criado o Conselho Municipal do Plano Diretor de Guarapari (CMPDG), que é formado por 27 membros – nove representantes do Poder Público, nove de entidades organizadas e nove da sociedade civil.  O conselho determina altura dos prédios que podem ser construído em cada área discriminada pelo PDM, entre outros.