Multas em Guarapari: secretário e autoridade de trânsito falam sobre cobranças, erros e rotativo

Após muito se falar nos últimos dias a respeito das multas de trânsito aplicadas em Guarapari, o secretário Luiz Cardoso, à frente da Septran – Secretaria Municipal de Postura e Trânsito e o Capitão Bonfim, autoridade de trânsito do município conversaram com a imprensa nessa terça-feira (08) sobre as multas aplicadas pelos agentes de trânsito, os erros de infrações apontados por motoristas e as cobranças do estacionamento rotativo.

De acordo com o secretário, o que está sendo realizado no município é apenas o comprimento da legislação de trânsito, um trabalho rotineiro realizado pelos agentes de trânsito designados pela Septran. “O que estamos sempre presenciando é o descumprimento da lei pelos condutores. Poucos usam cinto de segurança e utilizam celular no volante. Temos diversos avanços de sinal vermelho e estacionamentos irregulares, motociclistas com uso incorreto da viseira e chinelo para conduzir. No entanto, se o cidadão se sentir lesado pela multa, ou achar que ela foi aplicada de forma incorreta, basta entrar com recurso após ser notificado. Há espaço para a defesa do condutor”.

Pelos números apresentados durante a coletiva, de 2020 até a data atual 1.700 defesas prévias foram solicitadas por condutores de veículos. “Dessas, 467 foram aceitas. Cerca de 30% de erros comprovados. Os outros 1.233 mil foram multas deferidas”, relatou Capitão Bonfim.

Com relação as multas, no ano passado Guarapari apresentou 18.947 mil; e em 2023, até o momento, 12.403 mil multas foram aplicadas pelos 11 agentes de trânsito que atuam no município. “Em 2022, em todo estado 288 mil multas foram aplicadas. 43 mil em Vitória, 33 mil em Vila Velha e 17 mil em Colatina, por exemplo. Onde tem excesso de multa em Guarapari? Estamos apenas fazendo nosso trabalho”, enfatizou.

Agentes de Trânsito

Em cumprimento a uma Lei Municipal do ano de 2018, qualquer fiscal que exerça a função em Guarapari tem o direito de ficar com 5% do valor de cada auto de infração aplicado. “Que fique registrado que esse valor não sai do fundo de trânsito, mas do orçamento do município”, explicou.

Arrecadações

Os valores arrecadados das multas só podem ser aplicados, segundo determina o Código Nacional de Trânsito, em sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, renovação de frota circulante e educação de trânsito. Esses repasses não podem ser aplicados no pagamento salarial, por exemplo.

Erros

Em caso de erros de preenchimento do auto de infração, se detectados pelos próprios fiscais de trânsito, a alteração pode ser feita pelos profissionais. Quando encontrados pelos motoristas multados, os condutores devem recorrer ao Septran após serem notificados. Se ainda assim não tiverem o recurso deferido, podem entrar novamente com o pedido através da Junta Administrativa de Recurso de Infração – JARI.

Rotativo

Quando questionado sobre as cobranças do rotativo validadas pelos agentes de trânsito, o secretário respondeu que não há acordos com o sistema de estacionamento, mas apenas trabalho em conjunto para o bom funcionamento do trânsito em Guarapari. “Nós respeitamos a legislação do município e temos a obrigação de fiscalizar tudo, inclusive o rotativo. Desde o início desse sistema de estacionamento aproximadamente 300 mil vagas foram ocupadas na cidade sem terem sidos pagas”.

Entenda

Desde o início do ano, época que Guarapari recebe vários visitantes, moradores e turistas começaram a reclamar sobre a intensificação das multas de trânsito, com alguns carros rebocados durante o verão, e apontando erros na aplicação das infrações.

Dois casos chamaram atenção da população. Um deles é de um motociclista que recebeu seis multas em sete minutos na Praia do Morro, em Guarapari. A infrações citadas foram: viseira aberta; dirigir na contramão; condução de chinelo; perigo no trânsito; conversão proibida e pesagem em balança (função realizada por caminhoneiros).

Segundo o relato do motociclista, a única irregularidade que cometeu foi estar sem os documentos na hora que foi abordado. Durante a coletiva, uma foto do condutor foi mostrada permitindo confirmar que ele se encontrava com a viseira aberta e de chinelo. Com relação as outras infrações, Capitão Bonfim disse que a única que está incorreta é a da balança. “Provavelmente o agente preencheu errado e pelos números anotados quis colocar que o motociclista fugiu da abordagem, que foi o que aconteceu. Por isso a contramão, o perigo e a conversão proibida”.  

O outro caso foi de um morador da Serra que recebeu a multa em Guarapari. O condutor alega que mora no município e trabalha em Vitória, e que não visita Guarapari há tempos. “Meu carro fica parado quase o dia todo em frente ao meu trabalho, não tem como ter sido multado em Guarapari. Nem vou lá”, relatou.

De acordo com Bonfim, como não tem conhecimento da placa do motorista não pode avaliar a questão de pronto. “Não tenho como saber o que acontecer com relação a essa infração. Ele tem que provar que o carro não estava aqui. Quase na totalidade nossas multas vêm acompanhadas de fotos comprovatórias. Se ele se sentir lesado, pode recorrer e vamos avaliar o recurso”.