“Município perde mais de R$300 mil por mês sem Código de Obras”

PARA Fernando, presidente do Sindicig, o impasse traz prejuízos para a economia como queda na arrecadação, redução na geração de renda e empregos além de uma instabilidade que que afasta a possibilidade de novos investimentos.

“Guarapari precisa de receita, está no vermelho e não aprova o Código de Obras. Somente o fato de não ter o Código de Obras, deixa de entrar mais de R$ 300 mil por mês em taxas, sem contar ITBI e ISS. Se fosse votado nesta semana, estes recursos somente vão entrar em janeiro. Se não, só em março, por conta do recesso parlamentar”. Esse é o desabafo do presidente do Sindicig, Fernando Otávio Campos.

Isso porque o Plano Diretor Municipal (PDM) já foi aprovado e publicado, o que revogou as demais leis complementares que ainda não foram colocadas em votação na Câmara de Vereadores. Uma delas é o Código de Obras. Ele chegou a entrar na pauta da sessão extraordinária de hoje, mas antes da votação, dois vereadores pediram vistas: Dito Xaréu e Sérgio Ramos. Eles falaram na tribuna que querem informações sobre o Código. Logo, foi retirado de pauta.

Com isso, a construção civil continua impossibilitada de lançar novos imóveis. “Faço um apelo para que seja votado ainda este ano, pois o setor da construção civil fica parado sem a definição sobre o Código”, pediu o vereador Germano Borges. Para Fernando, o que não dá para entender é que o projeto chegou há mais de um ano na Casa de Leis. “Será que não foi tempo suficiente?!”. A Câmara Municipal informou que está seguindo o Regimento Interno.