Música ao vivo nos quiosques é liberada, mas pode estar com os dias contados

LEI entra em vigor assim que for publicada em Diário Oficial. Mas pode ser revogada pelo Poder Executivo.

A Câmara de Vereadores liberou música ao vivo nos quiosques das orlas de Guarapari. Isso porque os parlamentares derrubaram o veto na sessão extraordinária de ontem por 12 X3. Jair Gotardo, Paulina Aleixo Pinna e Thiago Paterlini votaram a favor do veto. Anselmo Bigossi e Ronaldo Gomes (Tainha) não estavam presentes. O restante foi contra o veto.

A nova lei passa a entrar em vigor assim que for publicada no Diário Oficial. A Prefeitura explicou que não poderia aprovar por ir de encontro ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU). E o prefeito eleito, Edson Magalhães, já deixou claro em coletiva ser contra a liberação.

O TAC foi firmado na reurbanização da orla da Praia do Morro. Com a revitalização, a música ao vivo foi proibida em 2012 e o funcionamento dos quiosques também foi restrito até às 21h na baixa temporada e depois das 23h durante o verão. Mas com a nova lei, a música estaria liberada das 12h às 23h e funcionamento 24h.

“Agora é lei, o que pode acontecer é ter um ajuste com o TAC. O prefeito também pode pedir a revogação da lei, mas tem que passar pela Câmara. Os quiosqueiros e músicos vão fazer movimento se for necessário para que não seja aprovada a revogação. Saio com sentimento de dever cumprido, pois fizemos leis importantes. Nunca tive medo, sempre tive coragem de protocolar as leis, mesmo as mais polêmicas”, disse o autor da lei, o vereador Germano Borges.

Mas o prefeito eleito, Edson Magalhães, já disse em coletiva ser contrário à liberação. “A Câmara não pode aprovar a lei, porque foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta, um TAC, com a Gerência de Patrimônio da União. É sério, não pode sair aprovando lei assim. E outra, eu digo, que fizemos muito para qualificar a Praia do Morro”.

Ainda destacou que é preciso dividir a arrecadação do turismo. “Quem tem que ganhar dinheiro com música ao vivo à noite são os bares e casas noturnas. O quiosque já ganha demais durante o dia, temos que saber distribuir renda nesse país. E não era música ao vivo, era muita droga ao vivo”.