O debate sobre as casas de aluguel chega à Câmara dos Vereadores

Burburinhos, aplausos e vaias. Assim foi a sessão de hoje na Câmara dos Vereadores. De um lado, os proprietários das casas de aluguel contra o projeto que pretende regularizar os imóveis de temporada. Do outro, o Conselho de Turismo tentando provar que é uma boa iniciativa. No meio, os vereadores divididos. Enquanto alguns se mostravam favoráveis, outros criticavam a proposta da prefeitura.

O projeto de lei, que ainda está em fase de elaboração, pretende regulamentar as casas de aluguel, controlar a entrada dos ônibus de excursão e regularizar os estacionamentos de interesse turístico. O objetivo era aprovar ainda neste ano, mas valendo apenas para o verão 2017. Nesta alta temporada, aconteceriam apenas as orientações.

ALEXANDRE Valim, presidente da Apiguapa.

A Associação dos Proprietários de Imóveis para Aluguel em Guarapari (Apiguapa) até concorda em instituir estacionamentos regulares para os ônibus de excursão, mas não aceita a obrigatoriedade de se abrir empresa dependendo da capacidade de lotação da casa. Seria uma pessoa a cada 3 metros quadrados de dormitório. Mas quando ultrapassar o limite de 10 pessoas, a casa teria que registrar CNPJ.

“Aclamei aos vereadores que falam tanto de ética que respeitem a nossa Constituição. Já não era um momento oportuno para se criar taxas antes por causa da crise, agora ainda menos com essa lama da mineradora da região que já está afetando o nosso turismo. Por que sobretaxar a gente? Isso não é qualificar o turista. O que é qualidade para eles? Um europeu é de qualidade e um mineiro não é?”, disse o presidente da Apiguapa, Alexandre Valim.

ADRIANA Marques, presidente do Comtur.

Mas o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) pensa o contrário. Acredita que o projeto é o primeiro passo rumo à qualificação do turismo de Guarapari. E que não é um trabalho focado em um segmento, mas um ordenamento da cidade como um todo envolvendo a regularização das orlas, a implantação do taxímetro além da regulamentação das casas de aluguel.

“Esse ordenamento é uma solicitação antiga do Conselho. Fazemos esse pedido há mais de 10 anos ao poder público. Não queremos proibir ninguém de trabalhar, queremos apenas regularizar o setor. Ninguém quer ônibus em terreno baldio nem ficar sem água porque tem mais gente do que cabe nesses imóveis”, ressalta a presidente do Comtur, Adriana Marques.

Para o vereador Dito Xaréu,  o que está em jogo é a questão da segurança das pessoas. Já Ronaldo Tainha acredita que não é o momento de se discutir este tipo de projeto. Jorge Ramos, o líder do prefeito, jogou o discurso de que nada será aprovado sem antes passar pelo aval dos 17 vereadores. E o presidente, Wanderlei Astori, disse que até audiência pública vai fazer quando o projeto chegar à Casa de Leis.

Como a Câmara entra de recesso no dia 24 de dezembro, pode ser que o projeto de lei do executivo ainda entre em pauta neste ano. Mas informações de bastidores dão conta de que a prefeitura tenha sinalizado a possibilidade de aprovar apenas no ano que vem por conta das divergências entre as classes envolvidas, mesmo destacando que as medidas serão facultativas.

O problema é que embora não seja uma imposição, a lei determinaria que apenas os ônibus com destino a casas regularizadas poderiam entrar na cidade para o embarque e desembarque. Os demais teriam que ir embora ou pagar uma taxa para ficar estacionados na rodoviária no Trevo da BR 101. Já os passageiros poderiam seguir ou de táxi ou de transporte coletivo.