“O exemplo grita”, declara Rodrigo Chamoun sobre medidas de austeridade do TCE-ES

Nesta semana, o conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, assinou junto ao governador Renato Casagrande o Acordo de Contingenciamento que prevê a redução de até 20% do valor repassado mensalmente pelo Executivo ao órgão.

O acordo abrange os duodécimos dos meses de maio a dezembro deste ano e atende a necessidade de redução das despesas públicas em razão da perda de receita do Espírito Santo com as ações de prevenção ao avanço do novo Coronavírus (Covid-19). “Agora, é ainda mais importante um olhar criterioso para as despesas públicas. A estimativa de perda é de R$ 3 bilhões para o Estado e de R$ 1 bilhão na soma dos municípios”, destacou o presidente em entrevista ao folhaonline.es por telefone na noite dessa quarta-feira (20).

Nesse sentido, Chamoun comentou sobre as medidas adotadas pelo TCE-ES para reduzir os gastos internos. A economia nas despesas de custeio e de pessoal devem somar R$ 13,4 milhões.

“Já temos uma estrutura enxuta, somos o segundo Tribunal de Contas mais econômico do país com despesa de pessoal e gastamos 0,72% da nossa receita com esse custo, quando o teto é de 1,3%. Ainda assim, quando comparado a outros tribunais de contas, conquistamos excelência como guardião da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tempestividade significativa nos julgamentos e notas de excelência em diversas áreas de atuação no controle externo. E, dentro da nossa trajetória de austeridade, buscamos alternativas para a situação atual. Só faz sentido cobrar algo que você pratica. O exemplo grita”, declarou.

Os cortes em despesas de custeio têm relação com o atual cenário de teletrabalho. De acordo com as informações do presidente, que já esteve na vida política, foi vice-prefeito e candidato a prefeito em Guarapari, e deputado estadual por dois mandatos, o TCE-ES investiu muito em tecnologia da informação nos últimos anos, o que facilitou a mudança repentina no formato das atividades sem causar prejuízos a produtividade do órgão, ao contrário. “No comparativo dos meses de abril deste ano e de 2019, houve aumento de 43% de instruções processuais, por exemplo. E sobre esses investimentos em tecnologia da informação, temos números significativos: Até 2016, o tempo para acontecer o primeiro julgamento de um processo era de 40 meses, hoje são seis. Atualmente, no TCE-ES, até o trânsito final em julgado, quando não cabe mais recursos, o processo leva apenas dois anos. E não vamos parar por aí, para este ano temos a meta ambiciosa de zerar o estoque de processos. Queremos, ainda, ir além e não só saber se o percentual gasto está dentro da LRF, mas avaliar a efetividade dessa aplicação, os resultados”.

Paralelo a isso, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo possui três grupos de trabalho voltado ao momento de pandemia. Acompanhamento da gestão fiscal; Controle das contas e contratações emergenciais; e um hotsite voltado a atender as dúvidas dos gestores. “Queremos evitar o erro. Esse é um momento novo, desconhecido. Nesse canal, uma equipe técnica pesquisa a legislação vigente, a jurisprudência da Corte ou de outros Tribunais para atender as questões que chegam. A procura tem sido grande e as respostas rápidas”, finalizou.

Medidas de corte em custeio:

• Redução dos contratos de terceirizados (copeiragem, recepção e limpeza e conservação;
• Redução do contrato de gravação de sessão plenário e eventos;
• Redução de gastos com diárias, contratação de instrutor, hospedagem e alimentação de instrutor, passagens aéreas, gravação de eventos;
• Redução de diárias com fiscalização in loco (controle externo);
• Redução de serviços de manutenção do imóvel;
• Redução de combustível, manutenção da frota;
• Redução de consumo de água da CESAN e de energia elétrica;
• Redução do contrato de coleta de resíduos sólidos; e
• Redução nos gastos com materiais impressos e de aquisição de materiais de consumo.

Medidas para reduzir os gastos com pessoal:

• Redução da alíquota da contribuição patronal do RPPS de 22% para 14%;
• Redução de gastos com suspensão de reestruturação de carreiras;
• Redução de gastos com férias indenizadas de autoridades no período de julho a dezembro/2020;
• Redução de gastos gratificação de instrutores; e
• Redução de gastos com a suspensão de progressões e promoções nas carreiras, baseado no PLP 39/2020;
• Redução com a suspensão do PAE (parcela autônoma de equivalência) de inativos e pensionistas.