OAB Nacional faz ato de repúdio a suposto autoritarismo de policiais civis em Guarapari

De um lado, os advogados em manifesto de repúdio ao suposto autoritarismo dos policias civis. Do outro, os policiais civis reivindicando melhores condições de trabalho. Assim foi o início da tarde de hoje em frente ao Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Guarapari. O conflito entre as duas categorias chegou ao ápice em dezembro do ano passado, quando dois advogados teriam sido expulsos por policiais do DPJ.

“Chegamos para conversar com o cliente que havia sido preso, mas fomos impedidos de falar com o delegado que não estava presente e a atendente disse rispidamente que o escrivão também não estava. Mas a vimos passar e ao acompanhá-la, nosso cliente estava sendo ouvido sem a nossa presença. O policial mandou a gente sair, usando a força, empurrando e puxando pelo braço e ainda ameaçou”, conta uma das advogadas Daniele Pereira.

Segundo ela, essas situações são constantes. “É recorrente, não nessa gravidade, mas não deixam a gente ter acesso aos nossos clientes, falam que precisa de procuração, sendo que é uma prerrogativa do advogado, não precisa de procuração. Não fornecem sala adequada para conversa, somos sempre tratados com rispidez e até levam os clientes lá para dentro, batem neles a fim de que confessem crimes que nem cometeram”.

Outro que passou por situação parecida foi o presidente da subsecção da OAB de Guarapari, Anchieta e Alfredo Chaves, Jedson Marchesi. “Fui vítima de desrespeito, o delegado bateu a porta na minha cara, policiais me colocaram para fora das dependências do DPJ. Por isso, hoje fizemos esse ato de desagravo em conjunto com a OAB Estadual e Nacional. Guarapari foi a primeira a receber a caravana nacional que vai rodar o país inteiro”.

Guarapari conta hoje com cerca de 500 advogados. Jedson destaca que uma das principais violações é o difícil acesso aos clientes no DPJ de Guarapari. “A lei assegura o direito ao advogado de falar com o preso antes mesmo de ser ouvido pela comunidade policial. É onde começa o direito de defesa. Sabemos das adversidades vividas pelos policias civis, mas nada justifica esse desrespeito constante com as nossas prorrogativas profissionais”.

O presidente da Comissão Nacional das Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos, foi enfático ao dizer que a “OAB não aceita intimidação”. Segundo ele, hoje são mais de um milhão de advogados no país. O presidente da OAB Estadual, Homero Mafra, acrescentou: “a advocacia não quer a situação de confronto, mas sabemos responder aos insultos. Somos aqueles que constroem pontes e diálogo, mas também somos quem diz não ao atos de arbítrio e prepotência”.

E pela primeira vez, a cidade recebeu a visita do presidente da OAB Nacional Cláudio Lamachia. “A minha presença representa a defesa das prerrogativas da profissão do advogado. Não se trata de privilégios, mas sim o direito do cidadão brasileiro. Quando desrespeitam um advogado, desrespeitam a sociedade e à democracia. São 86 anos de contribuição ao sistema judiciário brasileiro”.

Policiais civis vão paralisar as atividades na próxima quarta

Os policiais civis também se manifestaram em busca de melhores condições de trabalho. O presidente do Sindicato dos Investigadores, Antônio Garcia Júnior, chegou a falar em seu discurso, que um plantão hoje do DPJ de Guarapari, conta com dois policias civis, um escrivão e um delegado. Na paralisação estadual que vai acontecer no dia 7 de dezembro, os policiais civis de Guarapari vão decidir se vão aderir à greve.

“Não temos condições de trabalhar, faltam efetivo e viaturas. O trabalho passa a ser mais burocrático, lavramos a ocorrência, mas não temos como apurar e solucionar o crime. Mas aqui tem regras e tem que ser cumpridas, o nosso papel é prender criminosos. O judiciário não pode atropelar o espaço do outro. Não temos medo de ameaças, não temos medo de bandido na rua, vamos ter medo de engravatados”.

Quanto às acusações de desrespeito às prerrogativas dos advogados, ele ressaltou que a delegacia é videomonitorada e que se deve apurar as imagens. “Não podemos falar sem provas, se não vira conversa fiada. Eles como advogados deveriam saber disso”. Mas nega que os delegados interrogam os suspeitos sem a presença dos advogados. “Isso não é verdade, o delegado estaria perdendo tempo. A declaração sem a presença do advogado é nula”.

E ficou indignado com as acusações de agressão aos presos. “A advogada vai ter que provar, porque todos os presos que saem daqui passam por exame de lesões. Ela está duvidando do médico também?! É uma calúnia e ela vai ter que responder por isso, não vamos abrir mão de defender os direitos dos policiais. Quando tiramos bandidos das ruas estamos defendendo os direitos das famílias de bem”.