Orçamento de 2020 está em processo de análise na Câmara de Guarapari

De acordo com informações da Câmara de Guarapari, o valor do orçamento para o próximo ano é de R$ 519.150.116,49.

Fotos: Câmara de Guarapari.

A Câmara de Guarapari está analisando o Projeto de Lei (PL) nº 167/2019, de autoria do Executivo, que trata do Orçamento do município para o exercício de 2020.

No PL a prefeitura diz que pretende gastar R$ 519.150.116,49, ou seja, este é o valor do orçamento do próximo ano. Neste ano, o orçamento foi de R$ 396.796.711,53. Caso aprovado, o Executivo terá R$ 122.353.404,96 a mais para gastar, o que equivale a uma elevação de despesa de mais de 30% em relação ao valor destinado em 2019.

O projeto está sendo analisado pela Comissão de Redação e Justiça da Câmara. O presidente da Comissão, vereador Clebinho Brambati (PTB), relatou que a Lei determina que o orçamento seja discutido com a sociedade em audiências públicas e que, por isso, solicitou informações à prefeitura.

Comissão de Redação e Justiça.

“Estamos pedindo as atas para saber se as audiências públicas realmente foram feitas e as listas de presença para verificarmos a representatividade das pessoas que foram debater o orçamento. Queremos nos certificar se o orçamento foi ou não construído com a sociedade. O orçamento tem um valor considerável, sendo assim, vamos cobrar e fiscalizar para que o prefeito invista dentro daquilo que o município precisa”, disse Clebinho.

O presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Marcos Grijó (PDT), ressaltou que a economia do município não cresceu o suficiente para justificar o aumento de mais 30% no orçamento. “Quando você faz um orçamento que não condiz com a realidade lá na frente tem problemas como suplementação e falta de recursos em determinadas secretarias. A Câmara não é obrigada a dar suplementação para prefeito. O orçamento deve ser adequado à realidade para dar segurança ao prefeito para realizar os investimentos”, afirmou.

Comissão de Economia e Finanças.

Para o vereador Gilmar Pinheiro (PSDB) os recursos do orçamento não são bem aplicados e o aumento da quantia não se justifica. “O prefeito aumentou muito a perspectiva de orçamento e desde o início do mandato ele não investiu o orçamento como deveria. Como exemplo teve compra do prédio para a nova sede da prefeitura e a revitalização da Praia do Morro, que não eram necessários neste momento financeiro que vive o país e o município. Então ele não vem aplicando para atender os anseios da população e isso precisa mudar”, ressaltou o vereador.

De acordo com inciso IV, do artigo 305 da Lei Orgânica Municipal, a prefeitura deve destinar no mínimo 8% da receita orçamentária para a agricultura. Com base no orçamento 2020 o município deveria investir mais de R$ 41 milhões na agricultura, porém, pretende investir R$ apenas R$ 2.365.000. Ou seja, o investimento não chega a 0,5%. O vereador Clebinho Brambati, que é ligado ao setor agrícola, reclamou da baixa aplicação de recursos. “Nos últimos três anos não percebemos investimentos na área rural de Guarapari. Lamento profundamente que não se invista na agricultura, o que determina a Lei Orgânica Municipal. Está claro que essa é a causa de estarmos vivendo esse caos na área rural de nosso município”, desabafou o parlamentar.

Segundo o presidente da Câmara, o Orçamento enviado pelo prefeito indica que ele pretende gastar com obras e serviços públicos quase o mesmo valor que irá gastar com a saúde dos munícipes. Além disso, o investimento na área social não chega a 3,5%, enquanto os valores do turismo e do esporte estão abaixo de 1,5% do total do Orçamento.

O presidente afirmou que “o prefeito tem que priorizar a saúde da população e o social. Claro que a cidade precisa de investimentos em obras, mas não pode esquecer do ser humano. Das pessoas humildes que moram na nossa cidade. Uma das forma de melhorar a renda, por exemplo, seria investir no turismo, só que também não é prioridade do prefeito. Dessa forma é muito difícil aprovar um Orçamento da forma como está. Mas, vamos esperar o trabalho das Comissões da Casa para decidir o que vamos fazer.”

Segundo a área técnica da Câmara, além do Orçamento, o prefeito deseja 18% de suplementação e mais 100% do Superávit e do Excesso de arrecadação, o que faria com que qualquer gasto que utilize tanto o Superávit quanto o Excesso de Arrecadação não precisasse passar pela Câmara.

Ainda de acordo com área técnica, não existe razão econômica que justifique um aumento desse tamanho, tal qual deseja o Executivo, o que pode ser entendido pelo Tribunal de Contas como uma superestimação de Receita, que permita ao gestor a prática das pedaladas contábeis, podendo ensejar em reprovação das contas do Executivo.

Quanto aos 45 milhões, não consta no Orçamento qualquer menção tanto sobre essa receita quanto à forma de gasto. Dessa forma, depois de recebê-la o executivo deverá pedir autorização de suplementação, já que serão executados no Orçamento de 2020.

*Com informações da Câmara de Guarapari