PDM quer regularizar loteamentos e limitar altura dos prédios

Guarapari tem 167 loteamentos, dos quais 53% são irregulares

Delimitação dos bairros, regularização dos loteamentos, limitação da altura dos prédios. Esses são apenas alguns dos pontos definidos no Plano Diretor Municipal (PDM). A minuta do projeto de lei está em fase de finalização. Já foram realizadas 11 audiências públicas, mas diante da alta demanda de propostas e sugestões, será feita mais uma no dia 30 de julho. Depois segue para apreciação da Câmara de Vereadores.

Um dos pontos críticos é a regularização dos loteamentos de Guarapari. Segundo levantamento da prefeitura, o município conta com 167 loteamentos. Deste total, 89 são considerados irregulares – 53%. O secretário de Planejamento, Desenvolvimento Rural e Urbano (Semprad), José Antonio Chalhub Júnior, explica que há três situações que caracterizam um loteamento como irregular.

“O loteamento é considerado irregular quando há o decreto de aprovação da prefeitura, mas não é registrado em cartório. Ou quando tem o decreto e o registro, mas o loteador não fez as obras de infraestrutura necessárias como água e luz. Além do loteamento clandestino, que não tem decreto nem registro. O que vamos fazer a médio e longo prazo é regularizar essas situações”, explica Chalhub.

Os loteamentos fechados também serão alvos de acertos. Enquanto a legislação anterior não estabelecia prazos de concessão, o novo código propõe um prazo de 25 anos que podem ser renovados interruptamente.  “Mas para que seja renovado, a prefeitura tem que aprovar mediante vistorias que comprovem que todos os critérios exigidos por lei estejam sendo cumpridos”, disse Chalhub.

O secretário ainda destaca que não haverá cobrança de taxas por renovação. “Na verdade, a concessão do uso do solo define que a associação do loteamento passa a ser a responsável pelos equipamentos públicos, como manutenção das vias do parque, da limpeza das ruas, o que seria de competência da prefeitura. É justamente isso que não acontece hoje, os loteadores não cumprem as compensações”, explica.

Outra novidade trazida pelo plano é que agora a prefeitura pode regularizar loteamentos em zonas especiais de interesse social – o que vem atender às invasões, se enquadradas nos critérios estabelecidos. Já quanto à delimitação dos bairros, o secretário conta que não há novidades. “Foi apenas uma oficialização do limite de cada bairro o que vai facilitar as pesquisas de censo e os serviços dos correios”.

O PDM também definiu a nova altura máxima permitida para as edificações, antes definida por gabaritos. Na Praia do Morro, por exemplo, serão de 52 metros na primeira quadra do mar, 48 metros na segunda e 25 metros na terceira. Na Enseada Azul ficou definido 25 metros para construções na primeira quadra do mar. “Antes, como era definido por gabarito, os andares de área de lazer, garagem, playground, muitas vezes não entravam na contagem. Agora tudo tem que estar dentro dessa altura definida”.

No entanto, uma das maiores conquistas para o secretário foi a redução do coeficiente de construção por área. “Com essa redução da área em que se pode construir dentro de um terreno, teremos prédios menores, mais estreitos, com mais ventilação, mais iluminação. E se quiserem construir além, terão que pagar uma outorga onerosa ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. Mas são ações que a população vai sentir a longo prazo”.

Confira a minuta do projeto –  http://www.guarapari.es.gov.br/portal/index.php/novo-pdm-2015