PDM será votado só em abril de 2016

Limite da altura dos prédios, regularização dos loteamentos e até delimitação de área para um novo aeroporto

APROVAÇÃO do projeto depende agora dos vereadores. A Câmara está de recesso até o dia 15 de fevereiro.

Depois de 12 audiências públicas, o Plano Diretor Municipal (PDM) depende agora da aprovação da Câmara de Vereadores. A minuta foi protocolada no final de novembro na Casa de Leis. No entanto, os parlamentares pediram mais tempo para analisar o documento antes de colocar em votação. A previsão é que entre em pauta apenas em abril de 2016.

“O PDM não é um projeto de lei simples, são mais de 2 mil páginas. Ele trata de toda a estrutura da cidade pelos próximos 10 anos. Precisamos de pelo menos dois meses para analisar, não quero votar nada precipitado. A Câmara entrou de recesso e só volta no dia 15 de fevereiro. O PDM deve ser votado só em abril”, disse o presidente da Casa, Wanderlei Astori.

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Rural e Urbano – responsável pela elaboração do PDM – chegou a fazer uma audiência com os vereadores no início de dezembro. Mas apenas oito parlamentares compareceram. Diante de algumas dúvidas que ainda persistem, o presidente contratou uma empresa para analisar o documento além do parecer do seu gabinete e da assessoria da Câmara.

“Teremos três pareceres diferentes para então chegar a um consenso. É muito complicado, porque, por exemplo, não fizeram audiência pública no interior do nosso município. Eles foram incluídos na audiência feita da Secretaria de Educação. Então temos que entender para explicar melhor ao povo e votar com consciência”, destacou Wanderlei.

Confira algumas mudanças no PDM

Limitação da altura e largura dos prédios, regularização dos loteamentos, delimitação da área para um novo aeroporto. Essas são apenas algumas das mudanças previstas no novo Plano Diretor Municipal. Para esclarecer melhor essas alterações, o Folha da Cidade conversou com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Antônio Chalhub.

Limitação da altura dos prédios

O PDM definiu a nova altura máxima permitida para as edificações. Em Santa Mônica e Setiba, serão permitidos dois pavimentos na beira mar e quatro a partir da segunda quadra da praia. Na Praia do Morro, serão 52 metros na primeira quadra do mar, 48 metros na segunda e 25 metros na terceira.

Em Nova Guarapari, 29 metros na primeira quadra e nas demais ruas até a rodovia 34 metros. Já do outro lado, poderá construir até dois pavimentos na beira da rodovia e quatro dentro do bairro. Em Meaípe, serão dois andares na beira mar e quatro a partir da segunda quadra do mar.

Loteamentos irregulares   

Segundo o novo levantamento da prefeitura, o município conta com 167 loteamentos. Deste total, 89 são considerados irregulares – 53%. O PDM traz uma nova lei específica que cria condições para que os proprietários possam se regularizar, inclusive àqueles em zonas especiais de interesse social – desde que atendam aos critérios estabelecidos.

Loteamentos fechados

O PDM anterior não estipulava um prazo de concessão para o uso e ocupação do solo no caso dos loteamentos fechados. Agora, o novo código propõe um prazo de 25 anos que podem ser renovados interruptamente mediante novas vistorias de fiscalização da prefeitura que comprovem que todos os critérios exigidos por lei estão sendo cumpridos.

Regularização das áreas rurais

Atualmente não há regras para o uso e ocupação do solo nas áreas rurais de Guarapari. O PDM traz um modelo de assentamento para a implantação de chácaras ou condomínios de lazer na região de montanhas da cidade. Também cria condições de regularizar os estabelecimentos que já estão instalados na região para desenvolver o turismo rural.

Zona empresarial e industrial na BR 101

O PDM também criou uma zona empresarial e industrial às margens da BR 101 – trecho em que passa por Guarapari dentro do trajeto Vila Velha sentido Anchieta. Local por onde passa linha de energia, gasoduto e ferrovia que pode atrair uma nova vertente de investimentos na área empresarial e industrial que não tem na Grande Vitória.

Aeroporto

O PDM também delimitou um espaço para a instalação de um novo aeroporto em Guarapari. A localização é na Rodovia do Sol ao lado oposto do Parque Paulo César Vinha. O local acata a Portaria do Ministério da Aeronáutica de 2003, que já havia aprovado a mudança do aeroporto para a região de Setiba.

O pedido para autorização da construção do novo aeroporto está em processo de análise pelos órgãos federais competentes. Com a liberação, o antigo deve ser desativado por já estar comprometido diante da altura das edificações no entorno podendo receber apenas aeronaves de pequeno porte.

Construções menores na largura

O coeficiente de construção por área também teve redução. Isso significa prédios mais estreitos, com mais ventilação e iluminação entre as vias. O PDM até autoriza construções além do limite. Mas para isso será preciso pagar uma outorga onerosa ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. Esse recurso será revertido em melhorias no município.