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Peça orçamentária 2019 vira Lei através da Câmara de Guarapari
Por Aline Couto
Publicado em 4 de fevereiro de 2019 às 19:08
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O orçamento foi promulgado pela Casa de Leis na última sexta-feira (01) e será publicado amanhã (05) no Diário Oficial
A longa jornada da votação e promulgação do orçamento deste ano em Guarapari parece que chegou ao fim. Após ser devolvida pelo executivo na última sexta-feira, a peça orçamentária chegou às mãos do legislativo e foi promulgada pelo presidente da Casa, Enis Soares (PRB). A publicação no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo deve acontecer nessa terça-feira, para em seguida o orçamento ser executado pela administração municipal.
“Ele (prefeito) fez o orçamento, nos cabe a capacidade de entender a matéria e fazer as alterações quando necessárias, e, ao presidente da Casa promulgar, torná-la Lei, caso o prefeito se recuse a fazê-lo. Isso foi feito e publicado, deve entrar no Diário amanhã. Estou muito feliz, essa Câmara entrou para a história”, explicou Marcos Grijó (PDT), membro da Mesa Diretora da Câmara de Municipal.
Segundo Grijó, o orçamento foi planejado e o executivo tem R$ 396 milhões para administrar Guarapari durante todo ano. “Todas as contas a pagar, investimentos, obras, pessoal, educação, saúde, assistência e saneamento estão previstos na peça. Caso ele precise, a Casa de Leis está à disposição para avaliar qualquer projeto que venha buscar recursos como está acontecendo hoje (04), são duas matérias, a questão do abono e do carnaval. Quando entender que não é legítimo, essa Casa vai recusar as matérias e fazer as ponderações”, explicou o parlamentar se referindo à sessão extraordinária que está marcada para a próxima quarta-feira (06) onde serão colocados em apreciação pedidos de suplementação do poder executivo. Abono aos servidores ativos, inativos e pensionistas públicos municipais e abertura de crédito adicional para o Carnaval Centro de Guarapari.
“A definição do orçamento chegou a esse ponto de “novela” pela falta de diálogo do prefeito, somos poderes diferentes, mas precisamos estar harmônicos. Ele não vai tirar nada disso (os pedidos da próxima sessão extraordinária) do orçamento nem dos 5% de suplementação que já tem. O que a gente acha importante e urgente votamos na hora, não vai faltar nada, nem pagamento nem medicamento se depender do orçamento. O prefeito vem gastando com coisas que não dão benefícios nenhum para a população de Guarapari, como o banheiro com ar condicionado e a gaiola na Praça de Muquiçaba. Estamos aqui para fiscalizar o dinheiro do povo da melhor forma”, concluiu o presidente da Câmara.
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