Prefeito de Anchieta participa de audiência pública para elaboração do PPA

Na ocasião, Petri aproveitou para destacar a necessidade do planejamento na gestão e as ações já realizadas para conter os gastos.

Ciente da importância do planejamento orçamentário para o município, a Prefeitura de Anchieta realizou no último dia 14, na Câmara de Vereadores, uma audiência pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA 2018-2021) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2018). O evento contou com a participação do prefeito Fabrício Petri, secretários, vereadores e membros da comunidade.

O PPA estabelece os programas, ações, metas e investimentos da administração pública municipal para os anos de 2018 a 2021. Foto: Prefeitura de Anchieta

De acordo com a gerente municipal de Planejamento Estratégico e Operacional, Eliane Marconcini, a audiência foi um momento importante para a população conhecer realmente a realidade financeira do município.

Na ocasião, Petri aproveitou para destacar a necessidade do planejamento na gestão e as ações já realizadas para conter os gastos. “Temos o compromisso de garantir serviços essenciais e de qualidade à nossa população, devido a crise, tivemos que diminuir muitas despesas para podermos honrar isso. Iremos passar por mais dois anos de dificuldades, teremos que ser cautelosos e reduzir ainda mais as nossas despesas”, disse, após explicar como funciona o PPA e a LOA.

Na sequência, o secretário da Fazenda, Dirceu Porto (foto), explicou como funciona o cálculo dos impostos e apresentou uma projeção da receita municipal para os próximos quatro anos e as dificuldades que Anchieta terá para manter os serviços essenciais. Conforme o secretário, a previsão de receita para 2018 está prevista fechar em R$ 190 milhões. “Desse montante, serão deduzidos o repasse para a Câmara Municipal, para o Instituto de Previdência dos Servidores de Anchieta (Ipasa) e os repasses obrigatórios para a saúde e educação”, explicou ainda Porto.

Para elaborar o documento, atendendo as necessidades de todas as pastas do município, a Prefeitura criou os agentes de PPA, que já são servidores do município, que foram designados para tal função sem remuneração extra. Eles foram responsáveis em ajudar na elaboração de cada etapa do documento.

O PPA estabelece os programas, ações, metas e investimentos da administração pública municipal para os anos de 2018 a 2021, em cumprimento as legislações vigentes, em especial a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto a LOA, são estabelecidas as ações e projetos para o exercício de 2018.