Prefeitura quer cobrar taxa de manutenção em sepulturas públicas

CEMITÉRIO São João Batista.

Há quase um mês, um projeto de lei entrou na pauta da sessão ordinária da Câmara de Guarapari. Intitulado como 034, ele prevê a regulamentação da prestação de serviço funerário no município, que hoje conta com dois cemitérios públicos: São Tobias e São João Batista. No entanto, diante da falta de vagas, a administração municipal firma parcerias com os cemitérios privados. Mas que também não estão sendo suficientes para atender a demanda.

É aí que entra o projeto. Além da atualização dos títulos de perpetuidade de sepulturas buscando identificar espaços vagos para atender aos moradores da cidade, a redação visa a cobrança de uma taxa anual para manutenção e outra para os serviços fúnebres nos cemitérios públicos. O Folha da Cidade foi atrás para saber qual seria o valor dessas taxas, mesmo motivo pelo o qual os vereadores ainda não votaram o projeto.

A Assessoria Legislativa da Câmara de Vereadores esclareceu que o projeto está em avaliação na Comissão de Redação e Justiça. Segundo informações de bastidores, alguns parlamentares destacam que não tem como aprovar um projeto sem valores, seria como aprovar às cegas. Já a prefeitura respondeu por meio de nota, explicando que “uma vez que o projeto não foi apreciado, ainda não há regulamentação de valores e prazo para entrar em vigor”.

Além das taxas, o projeto estabelece o horário de funcionamento dos cemitérios públicos, sendo “diariamente, inclusive domingos e feriados, das 8h às 12h e das 14h às 18h”. Também define que “as sepulturas temporais serão utilizadas pelo prazo de três anos e após, a família poderá solicitar armazenamento dos restos mortais em columbário. Já as sepulturas perpétuas concedidas por aforamento ou certificado, terão uma taxa anual de manutenção”.

Sendo que “os possuidores de título de aforamento ou certificado de perpetuidade que não pagarem a taxa de manutenção, fica o município autorizado a executar sepultamentos sem que a família perca a titularidade”. E determina que “os sepultamentos podem ser realizados em qualquer dia da semana, das 9h às 17h”.

De acordo com a prefeitura, “esta proposta de projeto de lei visa, apenas, regulamentar a prestação de serviço funerário já existente em Guarapari. Tendo em vista que, o município vem arcando indevidamente com a manutenção das sepulturas e se faz necessária a discussão no que diz respeito às taxas”.

Quanto à atualização, os detentores da titularidade deverão comparecer à Secretaria de Trabalho, Assistência e Cidadania (Setac), de segunda a sexta, entre 12h e 17h, para apresentação da certificação de perpetuidade nos referidos cemitérios públicos. A secretaria fica localizada na Rua Santo Antônio, nº 141, em Muquiçaba.

“Hoje, o município possui capacidade restrita de vagas, uma vez que não há contrato em vigência com cemitérios privados. Esta atualização irá apontar a real necessidade da questão dos sepultamentos em Guarapari, para então adotarmos providências necessárias para o melhor atendimento à população’, finaliza a nota.