Processo seletivo para táxis é suspenso em Guarapari

Depois de liberar o edital do processo de regularização dos táxis da cidade, a Prefeitura de Guarapari tornou público a suspensão do documento para ajustes. O edital, que previa 105 placas e mais 50 para o cadastro de reserva, teria supostos erros que afrontam a legislação e até mesmo irregularidades no processo seletivo, segundo o Sindicato do Taxistas de Guarapari.

O edital, teria supostos erros que afrontam a legislação e até mesmo irregularidades no processo seletivo. Foto: Folha da Cidade

Os envelopes com a documentação exigida deveriam ser entregues pelos interessados na vaga, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, que fica no bairro Sol Nascente, na próxima segunda-feira (16). Mas uma ação no Ministério Público e também no Tribunal de Contas impediu que isso acontecesse.

Segundo o Presidente da Associação de Taxistas de Guarapari, Paulo Silas Vidal, alguns envelopes com a documentação necessária foram entregues antes mesmo do dia oficial. “Já tinham envelopes antes mesmo do dia 16. Fizemos ocorrência policial e tudo. Não podemos deixar que um processo tão sério fosse feito de brincadeira. Vamos correr atrás dos nossos direitos”, disse.

Além disso, algumas denúncias foram feitas contra a Comissão Permanente de Licitação (Copel), assim que o edital foi divulgado. De acordo com o advogado da Associação de Taxistas, Fausto Possato, vários pontos abordados no edital ferem a legislação e o direito dos taxistas.

“O edital fala que uma pessoa de outro país não pode participar do processo seletivo, sendo que de acordo com a legislação todos que residem há mais de 5 anos no país possuem seus direitos iguais. Solicitamos também a impugnação da comissão pelo recebimento de envelopes antes do prazo entre outras irregularidades que ferem os direitos dos taxistas”, afirmou o advogado.

O Folha da Cidade entrou em contato com o subsecretário de Fiscalização (Semfis), Edinho Maioli, que confirmou que o documento está sendo analisado pela procuradoria, mas não deu mais detalhes sobre o assunto. “A procuradoria está realizando a análise perante os questionamentos que foram feitos, mas não podemos divulgar mais detalhes sobre o assunto”, concluiu.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Guarapari divulgou em seu site que o “MUNICÍPIO DE GUARAPARI, torna público que SUSPENDERÁ PARA AJUSTES NO EDITAL a Concorrência Pública nº 012/2015, que tem como objeto a DELEGAÇÃO DE PERMISSÕES PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, que estava marcado para às 14 horas do dia 16 de novembro de 2015, posteriormente comunicará nova data e horário”.