Sem repasse da prefeitura, APAE vai mudar para nova sede ainda em obras

Há 20 anos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) atua em Guarapari levando educação e serviços para crianças, adolescentes e adultos especiais e desde o terceiro ano de existência, sempre recebeu ajuda da prefeitura para pagar o aluguel da atual sede e com funcionários. Mas há pelo menos cinco anos a entidade tem passado por problemas sérios, causado pelo atraso no repasse financeiro.

Agora a APAE Guarapari se vê em uma situação crítica. Desde o ano passado esperando pelo repasse na ajuda para pagar o aluguel do imóvel onde funciona, a entidade vai ter que se mudar para a nova sede antes mesmo de ficar pronta.

Sem receber o repasse da prefeitura para pagar aluguel, entidade vai ter que mudar para a nova sede que ainda está em obras.

“Foi a única saída que encontramos. A sede própria ainda não está terminada, mas como não temos mais como esperar a prefeitura para repassar o valor do aluguel, vamos mudar para o prédio novo. Vamos terminar de pintar a área do primeiro piso e nos mudarmos porque não temos condições de ficar esperando a prefeitura”, explica a presidente da APAE Guarapari, Luciane Cerutti Pádua.

A presidente da APAE contou que a Campanha do Cimento, criada para arrecadar doações para o término da sede própria da entidade conseguiu cerca de 30 sacos de cimento. Mas ainda não é o suficiente para terminar completamente a obra.

Pádua explicou ainda que além do atraso no repasse do aluguel, outros valores, incluindo uma verba federal que é distribuída pela Secretaria de Trabalho, Assistência e Cidadania, ainda não foi entregue para a APAE. Esta verba é de 2015 e deve ser aplicado em realização de oficinas e contratação pessoal especializado.

Um terceiro valor, que é de um repasse feito pelo Banestes anualmente para três entidades da cidade, incluindo a APAE, também se encontra retido. Luciane explicou que tudo isso é por causa da alteração da Lei que regula os convênios entre entidades e município, mas também por conta da morosidade da prefeitura.

“Os processos estão todos encaminhados e parados nas mesas de quem deveria resolver o problema. Só precisa de uma assinatura e estes valores seriam liberados, mas acaba se perdendo na burocracia”, lamenta Luciane.

Prefeitura de Guarapari

A prefeitura de Guarapari confirmou que os valores não foram repassados por causa das alterações na Lei Federal 13019 que regula dos convênios entre entidades e município. Confira a resposta da prefeitura na íntegra:

“A Secretaria Municipal de Trabalho Assistência e Cidadania (Setac) informa que em Janeiro deste ano entrou em vigor a Lei Federal 13019/2015, que deve ser regulamentada pelos municípios. A municipalidade já fez a regulamentação e agora está realizando o processo de convênios que deve ser realizada para a liberação do repasse do aluguel e da Campanha do Banestes.

Em se tratando da verba federal para despesa de consumo e pagamento de pessoal, o repasse dos valores estão sendo feitos. Em 2013 ocorreu um atraso na verba, mas isso já foi reajustado e em 2016, a entidade recebeu a verba referente a 2015 através do convênio 01/2016. Este ano a Apae irá receber a verba refente a 2016″.