Solução? MP sugere redução da tarifa dos ônibus intermunicipais e suspensão do Transcol

Faltam nove dias para se cumprir a liminar que obriga o embarque e o desembarque dos ônibus intermunicipais exclusivamente no terminal Rodoshopping no Trevo da BR 101. Hoje, são 51.015 passageiros por mês que utilizam o transporte de acordo com dados do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado (DER-ES). Este número é referente apenas aos embarques feitos dentro da cidade, sendo 27.937 pelo Planeta, 13.737 pela Alvorada e 9.341 pela Sudeste.

Em contagem regressiva, autoridades e usuários tentam chegar a uma solução. Foram propostas duas alternativas na reunião realizada na tarde de hoje na Promotoria do Ministério Público em Guarapari. A primeira seria manter os itinerários e as viações intermunicipais arcarem com a indenização à concessionária da rodoviária – a Telavive. A outra seria manter as linhas em horários que não há circulação de ônibus municipal com a redução da tarifa pelas empresas intermunicipais desde que se faça a devida regularização do sistema Transcol.

“O Transcol opera sem anuência do município e gera concorrência desleal às demais empresas. O Ministério Público vai recomendar a suspensão temporária para que sejam feitos os estudos técnicos, operacionais e econômicos além do convênio com a prefeitura. Nesse tempo, as viações intermunicipais propõem de forma voluntária a redução da tarifa até que se resolva a situação da liminar judicial”, disse o promotor Dr. Otávio Gazir.

De acordo com ele, o órgão solicitou às empresas uma planilha com a possível redução da tarifa. “A Alvorada passaria de R$ 10,90 para R$ 7,90 de Guarapari a Vila Velha e de R$ 12,90 para R$ 9,50 até Vitória. Isso sem contar a taxa de embarque e sem se responsabilizar pela indenização à rodoviária, além da suspensão do Transcol. Recomendo que se faça a correção do seu funcionamento, inclusive no valor da tarifa que é irreal”, explica Dr. Otávio.

Mas o advogado da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb), Elifas Moura de Miranda Júnior, afirma que o sistema opera de forma lícita e regular no município. “Temos uma decisão judicial contra ação ajuizada pela Alvorada questionando a legalidade do Transcol em Guarapari que nos foi favorável”, destacou o advogado.

Ainda ressaltou que como a concedente do sistema é o Governo do Estado, qualquer alteração tem que ser aprovada pela Secretaria de Estado de Transporte (Setop). Quanto às melhorias nos pontos de embarque e desembarque questionadas pelo poder público foi explicado que só podem ser realizadas mediante convênio com a municipalidade – o que não tem.

O diretor do DER-ES, Halpher Luigi, informou que qualquer alteração no valor da tarifa precisa passar pelo Conselho de Transportes Intermunicipais (CTI). “Temos uma reunião no dia 25 de maio quando podemos analisar a proposta voluntária por parte das empresas de redução da tarifa”, afirmou o diretor do órgão, Halpher Luigi.

Rodoviária pode abrigar até seis secretarias municipais

A Prefeitura se comprometeu em disponibilizar linhas de ônibus diretas dos bairros até a rodoviária antes mesmo da licitação do transporte público municipal cujo edital estava previsto para ser publicado hoje. Em audiência já foi divulgada uma nova data: próxima segunda-feira, dia 16 de maio.

Além disso, o prefeito Orly Gomes sugeriu a transferência de algumas secretarias que hoje funcionam em imóveis alugados para o segundo piso do terminal rodoviário. “É uma forma de movimentar o local e até integrar algumas secretarias, seis ou sete, no mesmo local na tentativa de estabelecer o equilíbrio econômico da rodoviária”, disse o prefeito.

Mas ele foi enfático ao ressaltar que é necessária uma auditoria do contrato a fim de ter ciência do real valor investido pelo concessionário e o valor estimado de retorno. “Há irregularidades no processo, inclusive uma doação de 9 mil metros quadrados da área do terminal rodoviário à empresa viação Itapemirim no final de 2012”, disse Orly.

Quanto á parte do processo que teria sumido da prefeitura, ele explica que já foi aberta uma sindicância para investigar o caso e que os responsáveis sofrerão as punições cabíveis. Diante disso, os vereadores também explanaram que na próxima sessão, do dia 12 de maio, vão abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Licitação da Rodoviária.

“Se o Transcol parar, nós vamos parar Guarapari”

A notícia da possível suspensão do Transcol não agradou aos mais de mil usuários da linha 672 – Trevo de Setiba x Terminal de Itaparica. “Se o Transcol parar, nós trabalhadores, vamos parar Guarapari. É uma falta de respeito com a população. É inadmissível brincar assim com o emprego das pessoas que dependem desse meio de transporte”, disse a presidente da Associação dos Amigos da Praia do Sol, Neia Lima. Ela é uma das líderes que está à frente da luta pela vinda do Transcol.

Embora não estivesse na reunião de hoje, outros usuários também se manifestaram contra a medida. “É uma classe que sobrevive com salário mínimo. Não tem dinheiro para pagar ônibus intermunicipal, eles vão tirar o arroz e o feijão do prato dos filhos para pagar passagem? Porque a carne já não tem, essas famílias comem ovo. Estamos cada dia mais pobres. Não é justo resolver um problema criando outro”, disse uma das representantes da Comissão dos Usuários, Climeni Araújo Rodrigues.