STF decide hoje se Lula pode ser preso

Uma votação favorável ao petista significa que ele aguardaria em liberdade até que se esgotassem os recursos.

O caso envolve o tríplex do Guarujá (SP). Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento que decidirá se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá ou não para a cadeia. Em sessão no último dia 26, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou recurso do petista no processo em que ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O caso envolve o tríplex do Guarujá (SP), que teria sido fruto de propina da construtora OAS.

A possibilidade de prisão do ex-presidente, no entanto, foi proibida pelo STF no dia 22 de março, diante da falta de tempo para julgar o habeas corpus da defesa dele, até que os ministros tomassem uma decisão sobre o caso, o que deve ocorrer hoje. Uma votação favorável ao petista significa que ele aguardaria em liberdade até que se esgotassem os recursos, que ainda deverão ser analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo STF.

Caso a maioria dos magistrados opte por negar o habeas corpus, o TRF4 fica autorizado a executar a pena de Lula. No entanto, a prisão não deverá ser imediata. Advogados consultados dizem acreditar que o trâmite burocrático ainda levaria alguns dias.

Pressões

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pediu “serenidade” para combater a “desordem social” em um vídeo divulgado na segunda-feira (03). “Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições. Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade. Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social. Serenidade para se romper com o quadro de violência. Violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade”, disse.

Também na segunda-feira, grupos de juristas entregaram abaixo-assinados ao STF. O primeiro deles, composto por juízes e procuradores, pede que os ministros mantenham o entendimento atual.

Em seguida, advogados apresentaram um documento ao Supremo em que defendem que os magistrados discutam novamente a prisão após condenação em segunda instância.

Decisão polêmica

O julgamento do habeas corpus de Lula só é aplicável ao caso dele. Apesar de não ter efeito em outras decisões judiciais, reascende no meio jurídico o debate sobre a necessidade de o Supremo discutir novamente uma regra geral para o assunto.

O caso do ex-presidente se mistura a uma polêmica que se arrasta desde 2016 entre advogados, juízes e o Ministério Público: a execução provisória da pena. Naquele ano, a Corte votou por 6 votos contra 5 para autorizar que pessoas condenadas em julgamento em segunda instância possam cumprir a pena, mesmo que haja recursos ao STJ e ao próprio STF.

• Fonte: Folha Vitória. Clique aqui e veja a matéria completa.