proibição

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Anchieta proíbe e define multa e apreensão para o uso caixas de som nas praias

Lei sancionada penaliza o uso de caixas de som, altos falantes e equipamentos sonoros com multa de R$ 1.950,00 e apreensão do equipamento

Motociclista

Lei proíbe uso de capacete em bancos e prédios no Espírito Santo

A proibição abrange também hospitais, postos de combustíveis, lotéricas e lojas de conveniência

tatuagem-animal-lei-fv-2021-09-30

Nova lei proíbe realização de tatuagens e piercings em animais em Guarapari

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