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Táxi que não usar o taxímetro a partir de terça-feira pode ser apreendido e multado
Por Glenda Machado
Publicado em 27 de abril de 2016 às 18:42
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Começaram hoje as vistorias dos táxis para verificar se todos os profissionais implantaram o taxímetro, plotaram o veículo e adquiriram uniformes conforme determinava o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Prefeitura e Ministério Público do Espírito Santo (MPES). O prazo para adequação encerra-se no dia 2 de maio, quando os 91 táxis terão que usar o aparelho para cobrar a corrida. Com horário agendado, a inspeção segue até segunda-feira. Depois será a vez do Ipem-Es, que vai realizar uma fiscalização mais técnica.
“Agora são 105 placas na cidade com taxímetro, sendo os 14 já habilitados em licitação e os 91 que foram notificados a cumprir o TAC. Todos já podem e devem usar o taxímetro em suas corridas e a partir da próxima terça-feira (3 de maio), quem por ventura descumprir as normas terá o carro apreendido e será multado. Já faz tempo que o município conta com mais de 50 mil habitantes, o que por lei requer a obrigatoriedade do taxímetro no serviço de táxi. É importante que o consumidor que se sentir lesado faça a denúncia no Ministério Público ou na Secretaria de Fiscalização”, ressalta o secretário da pasta, Danilo Bastos.
Para fortalecer a orientação de que é preciso denunciar, a prefeitura vai fornecer material informativo ao consumidor que deverá ser colado na parte interna do veículo. “Também vamos distribuir um adesivo para que seja colado no veículo onde consta TÁXI COM TAXÍMETRO. Recomendamos que verifiquem se o carro está plotado, com taxímetro, o adesivo e se o motorista está uniformizado. Caso contrário é táxi clandestino, denuncie. E para garantir o direito ao cidadão, as ações de fiscalização serão intensificadas na próxima semana”, alerta o secretário de Trânsito e Transporte, Edinho Maioli.
Segundo a categoria, o custo para implantar o taxímetro, padronizar o veículo e adquirir o uniforme foi em torno de R$ 500. E pelo visto já estão usando o aparelho. Durante a vistoria, um táxi deixou uma passageira perto da Secretaria. A corrida ficou em R$ 14,95 do Parque Areia Preta até a Praia do Morro. O motorista não quis se identificar e disse que sem o taxímetro, o valor normal seria de R$ 20. Mas assume que agora é uma cobrança mais justa.
Essa ação é paralela à licitação que visa conceder 105 licenças que segue para a segunda etapa de abertura dos envelopes com a proposta técnica. Foram 271 inscritos na primeira etapa de habilitação dos documentos. Deste total, 60 foram inabilitados. Porém, entraram com recurso e metade voltou para o certame. A previsão é de que a licitação termine dentro de um mês com a divulgação dos classificados.
Valor das bandeiras em Guarapari
Bandeirada: R$ 4,33.
Bandeira I (de segunda a sábado, das 6h às 22h): R$ 3,22 o km.
Bandeira II (de segunda a sábado, das 22h às 6h, domingos e feriados): R$ 3,91 o km.
Hora Parada: R$ 19,60.
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