Táxi sem taxímetro será apreendido a partir de abril

PROMOTOR orienta aos taxistas a participar da licitação porque vai acontecer.

Após 30 dias de concluída a licitação de concessão de licenças de táxi, quem não estiver legalizado será tratado como clandestino e terá o veículo apreendido. Essa foi a decisão da reunião realizada hoje entre taxistas e o Ministério Público do Estado. O promotor da 1ª Vara Cível de Contribuição e Consumidor Jefferson Valente Muniz ainda destacou que “táxi sem taxímetro tem que ser tratado como bandido. É a mesma coisa que um comerciante roubar um consumidor. Temos que criar a cultura aqui das pessoas andarem de táxi, mas a população e os turistas estão com medo”.

Mais de 40 taxistas estavam presentes na reunião que aconteceu hoje às 17h no plenário do Ministério Público em Guarapari. Além de averiguar as denúncias de possíveis cobranças abusivas por parte de taxistas no município, o objetivo também era o de esclarecer a categoria quanto à licitação da prefeitura que visa conceder 105 licenças de táxi mais 50 para cadastro de reserva. A abertura dos envelopes com os classificados acontece no dia 3 de março. Segundo o edital, quem comprovar tempo de experiência na profissão ganha pontuação diferenciada.

No entanto, alguns taxistas não querem participar da licitação, pois aguardam decisão da ação civil que tramita na justiça pedindo a anulação do processo licitatório anterior que concedeu 14 licenças de táxi – os únicos legais circulando hoje na cidade com taxímetro. Porém, a classe já perdeu em primeira e segunda instância e esperam a última decisão do Supremo Tribunal Federal (STJ) de Brasília.

“Nós não fomos notificados da decisão e perdemos o prazo para recorrer em primeira e segunda instância. Mesmo assim recorremos para que o processo fosse para Brasília. O ministro acatou o nosso recurso e a decisão final deve sair agora no início de fevereiro. Não podemos participar da licitação, porque assinar esse documento de que estamos desistindo da nossa permissão atual seria abrir mão da nossa ação que corre na justiça”, explica um dos delegados do Sindicato dos Taxistas, Valteir Ramalhete.

Por outro lado, o promotor orientou à categoria que participasse da licitação na tentativa de garantir o emprego caso a decisão judicial não seja favorável aos taxistas. “Vocês têm dois caminhos: perdem mais uma licitação e ficam esperando a decisão judicial ou participam da licitação e se a decisão for favorável, a prefeitura vai ter que recomeçar o processo, e se não for favorável, vocês têm uma chance de ser legalizados na nova licitação”, explica o promotor.

Isso porque o promotor foi categórico ao destacar que após a licitação vai fiscalizar e apreender os veículos de quem estiver ilegal e circulando sem taxímetro. “A lei é clara. Municípios com mais de 50 mil habitantes têm que ter taxímetro. O valor da tabela a gente pode discutir depois, o importante agora é legalizar por meio da licitação. Aquela tabela de preços é apenas sugestiva, não tem valor legal. Pirraça é coisa pra criança de seis anos, vocês têm que se profissionalizar”, ressaltou o promotor.

Secretário de Trânsito e Transporte Edinho, procurador Marcos, promotor Jefferson, secretário de Desenvolvimento Danilo, e representantes dos taxistas Valteir e Silas.

O secretário de Desenvolvimento e Expansão Econômica, Danilo Bastos, o procurador municipal, Dr. Marcos Paulo Gomes Dias, e o secretário de Trânsito e Transporte, Edinho Maioli, também estavam presentes para esclarecer as dúvidas dos taxistas. Explicaram que a licença é válida por 10 anos e que o cadastro de reserva vem atender a possíveis demandas decorrentes das atualizações do IBGE. “Aumentando a população, abrem-se mais oportunidades”, afirmou Danilo.

“E quem precisar de novas declarações quanto ao tempo de trabalho na cidade para anexar na licitação pode procurar a prefeitura”, completou Edinho. “É importante todos participarem porque o sindicato já pediu a suspensão e a anulação desta licitação e foram negadas. O processo vai acontecer”, alertou o procurador. Também falaram da fiscalização quanto às denúncias. “Assim que soubemos das denúncias, a prefeitura agiu prontamente com fiscalização apreendendo 15 táxis de fora”, disse Danilo.

Mas a categoria fez novas denúncias. Desta vez, o foco não é mais os taxistas de fora que cobram preços abusivos na cidade, mas sim os próprios 14 táxis legalizados de Guarapari. “Dos 14, apenas dois estavam usando o taxímetro. Temos fotos, filmagens, gravações, e protocolamos a denúncia aqui mesmo no Ministério Público”, informou Silas. O Ministério Público e a prefeitura garantiram que vão investigar o caso.

“Vocês têm que nos ajudar a fiscalizar, qualquer denúncia protocolem no Ministério Público. Táxi que tem taxímetro e não usa é crime”, disse o promotor Jefferson. O procurador completou: “se ficar comprovado que realmente não estão usando o taxímetro, eles perdem a outorga e a vaga fica aberta para novas licenças”. Danilo também disse que a prefeitura tem feito o monitoramento dos aparelhos.

Mas mesmo assim, a categoria ainda não está convencida a participar da licitação. “Não somos contra o taxímetro nem contra a regularização, mas tem que ser com transparência. Não vamos decidir nada agora, vamos levar ao nosso advogado que vai nos dizer como proceder para garantir os nossos direitos”, destacou outro delegado do Sindicato dos Taxistas, Paulo Silas Vidas.