Taxistas querem suspensão da licitação

ABERTURA dos envelopes da segunda fase aconteceu hoje na recepção da Prefeitura.

A licitação que visa conceder 105 novas licenças de táxi entrou em sua segunda etapa hoje (29/04). Porém, ela pode ser suspensa a qualquer momento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES). Isso porque está em tramitação no órgão, uma representação impetrada em março deste ano pela Associação dos Taxistas de Guarapari.

“Existe uma série de irregularidades na distribuição das placas com fraudes para beneficiar àqueles que têm amigos influentes”, conta um dos taxistas que faz parte da associação, mas não quis ser identificado por receio de sofrer retaliações. Ele conta que trabalha com táxi há 20 anos em Guarapari.

“Eu estou participando da licitação, fui habilitado, mas não concordo. Não somos contra taxímetro, padronização do veículo e trabalhar uniformizado, mas poderiam permanecer as concessões que temos. Tem amigos nossos que já morreram e as famílias sobrevivem com o aluguel da placa. O finado não pode participar da licitação. Como vai ficar a família?”, destaca o taxista.

ASSOCIAÇÃO dos Taxistas pede suspensão por conta de supostas irregularidades e fraude a fim de beneficiar àqueles que têm influência política.

Ele ainda ressalta que todos arcaram com um custo de R$ 500 a R$ 800 para se adequar às normas exigidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Prefeitura e Ministério Público. “Temos parceiros que são taxistas há 40 anos aqui e foram inabilitados por causa de um documento. Isso é justo? E ainda teve que gastar com taxímetro, mesmo estando fora do processo”.

Com uma renda mensal de aproximadamente R$ 3 mil, ele acredita que vai sofrer uma redução com o taxímetro. “O povo pede, mas na hora que entra no táxi só manda ligar o taxímetro em corrida pequena. Quando é trajeto longo, quer negociar. Isso não está certo”, desabafa o taxista.

O Tribunal de Contas informou, por meio da assessoria de comunicação, que a representação foi impetrada em março deste ano contra o edital 12/2015. Na ação é pedida medida cautelar para suspender a licitação por conta de supostas irregularidades no processo que hoje está no setor de protocolo, pois foram solicitados documentos à prefeitura. Depois volta para o relator.  Não há prazo definido para decisão judicial.

Denúncia também na Assembleia  

O deputado Enivaldo dos Anjos, em sessão ontem na Assembleia Legislativa, questionou o processo licitatório de táxi em Guarapari. “É uma concessão de ponto de táxi direcionada. O povo denuncia e ninguém apura nada. Já vai para a segunda fase da licitação. Estive no Tribunal de Contas cobrando a suspensão. Mais uma máfia criada para beneficiar lideranças políticas em razão da eleição municipal para dar ponto de táxi para cabo eleitoral”, denunciou o deputado.

A Prefeitura de Guarapari, explicou por meio do secretário de Fiscalização, Danilo Bastos, que não há nenhum vício ou irregularidade no certame. De acordo com ele, já houve diversas denúncias, mas que todas foram indeferidas pelo Tribunal de Contas. “Os envelopes são lacrados e quando abertos, os documentos são rubricados e autenticados para evitar inclusão ou exclusão de qualquer documento. Não tem fraude nenhum”, disse Danilo Bastos.

PREFEITURA garantiu que não há irregularidades e afirmou que todos os documentos são autenticados e rubricados para evitar fraude.

De acordo com ele, diferente da primeira abertura do envelope na fase de habilitação e a divulgação do resultado que aconteceram no auditório da Secretaria de Educação, a abertura dos envelopes da segunda fase aconteceu na tarde de hoje na recepção da prefeitura para que todos tivessem acesso além de ser mais uma forma de garantir lisura ao processo.

“Foram 269 inscritos na primeira fase, com 56 inabilitados. Deste total, 34 entraram com recurso e 11 foram deferidos. Hoje, são 213 habilitados. A Comissão é composta por cinco membros entre comissionados e efetivos, além de uma comissão especial formada para dar mais agilidade e lisura ao processo de verificação dos documentos que requer mais tempo por ser técnico. A previsão de conclusão é de um mês”, afirma o secretário.