Verba indenizatória aumenta salário dos vereadores para até R$ 6,3 mil

No Brasil, o salário mínimo atual é R$ 465,00. Isso é o que a maioria dos trabalhadores brasileiros recebe por uma jornada de oito horas por dia e seis vezes por semana. E muitos não recebem nenhum tipo de auxílio. Esse trabalhador tem uma renda anual de R$ 5.580,00. Em Guarapari, um vereador recebe mais que esse valor em apenas um mês de trabalho, tendo somente duas sessões por semana com duração de quase três horas cada. Isso porque além do salário mensal de R$ 3,6 mil, os parlamentares agora desfrutam de cinco benefícios que totalizam R$ 2,7 mil, 75% da remuneração.
Os benefícios foram criados a título de verba indenizatória instituída pela mesa diretora para o ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar. A lei nº. 2.944/2009 foi sancionada no dia 5 de maio pelo prefeito municipal Edson Magalhães e publicada no dia 26 de novembro no Diário Oficial. A partir de dezembro, os 11 vereadores poderão ser reembolsados em R$ 600,00 referentes à alimentação, R$ 1,4 mil relativo a combustíveis e lubrificantes, R$ 250,00 com telefonia fixa e móvel, R$ 400,00 para saúde e R$ 50,00 de correspondências postais.
Se um vereador for ressarcido com a quantia máxima, ele receberá um montante final de R$ 6,3 mil por mês. Se os 11 vereadores receberem todas as verbas indenizatórias, o impacto nos cofres do poder legislativo municipal pode chegar a R$ 29,7 mil por mês ou até R$ 356,4 mil por ano. Os cálculos mostram que cada vereador pode gastar em média R$ 20,00 com alimentação por dia, mesmo que não trabalhe todos os dias na Casa de Leis. Já o auxílio combustível garante cerca de 520 litros de gasolina por mês, tendo como base o preço do litro a R$ 2,70.
Se você está assustado com o que acaba de ler, a situação poderia ser pior. A lei inicial previa que “as verbas indenizatórias não dependerão de prestação de contas por parte dos vereadores”. Mas graças ao pouco de bom senso que resta, a lei original foi adaptada pela lei nº. 3.036 de 5 de novembro de 2009. Apesar de manter as verbas indenizatórias, pelo menos obriga os vereadores a prestar contas dos gastos e estabelece critérios para o ressarcimento.
Com raras exceções, nenhuma Câmara do Espírito Santo conta com vantagens como a Casa de Leis de Guarapari. Serra e Colatina possuem cota de combustível similar e Cariacica tem cota de telefonia parecida. O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) já suspendeu verba extra dos vereadores de Anchieta, Vila Velha, Bom Jesus do Norte, Cachoeira de Itapemirim, Divino São Lourenço e Pancas. Os pedidos foram interpostos pelo Ministério Público Estadual (MPES).
Para o órgão, o ato “ofende os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, finalidade, proporcionalidade, caracterizando também ato de improbidade administrativa por parte dos vereadores”. O idealizador do projeto é o presidente da Casa de Leis, vereador José Raimundo Dantas. Apesar de procurado pela equipe da Redação do Jornal Folha da Cidade, não quis conceder entrevista.