Vereadores de Guarapari esvaziam sessão para evitar votação do Refis

Para a aprovação da matéria, eram necessários 12 parlamentes a favor da votação e apenas oito permaneceram no plenário

Os vereadores Rosângela Loyola (PDT), kamilla Rocha (DEM), Clebinho Brambati (PTB), Paulina Aleixo (PP), Fernanda Mazzelli (PSD), Wendel Lima (PTB), Dito Xaréu (SDD) e Gilmar Pinheiro (PSDB) deixaram o plenário durante a 8ª Sessão Extraordinária que acontecia na manhã de hoje (21) na Câmara Municipal de Vereadores de Guarapari impedindo assim a votação do Projeto de Lei 054/2018 que autorizava a instituição do Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis). Os vereadores que permaneceram, Dr Rogério Zannon (PSB), Denizard Zazá (PSDB), Marcos Grijó (PDT), Lennon Monjardim (PODEMOS), Thiago Paterlini (MDB), Oziel de Souza (PSC), Sandro Bigossi (PDT) e Zé Preto (PODEMOS) não formaram quórum suficiente para a votação, o que fez a sessão ser encerrada. O vereador Enis Gordin (sem partido) foi o único que não estava presente no plenário.

Plenário da Câmara após a saída de oito parlamentares durante a discussão do Projeto de Lei relativo ao Refis. Foto: Aline Couto.

A sessão seguia o curso natural, o primeiro Projeto de Lei colocado em pauta foi o 043/2018, sobre a realização de acordos em Sede de Execução Judicial e Precatórios, foi votado e aprovado por 13 votos a favor e 2 contra dos vereadores Denizard Zazá (PSDB) e Dr Rogério Zannon (PRP).

A segunda matéria de votação seria sobre os Refis, o que não aconteceu. A primeira discussão sobre o Projeto dos Refis foi iniciada e o vereador Paterlini, relator da Comissão de Economia e Finanças, foi ao púlpito e alertou que o Projeto poderia ser passível ao executivo de um processo de improbidade administrativa. “O executivo está aproveitando que é ano eleitoral para apresentar esse projeto que beneficia apenas alguns e deixa a maioria da população, que não possui imóveis, sem opções”, disse Thiago se referindo a negociação das dívidas com a administração pública, que segundo o Projeto poderá ser paga através de imóveis que o devedor possua.

O presidente da Comissão, Marcos Grijó, contou que uma emenda feita pela própria, anexada ao Projeto original, solicita a alteração da forma de pagamento para ser feita sobre o IPTU e o ISS, ajudando assim pequenas empresas, comerciantes e a população que precisa renegociar suas dívidas, e que haja a retirada da proposta de pagamento através de imóveis.

Mesa diretora completa no início da sessão de hoje (21). Foto: Divulgação/Câmara de Guarapari.

“Existe outra cláusula que incluiu a devolução do valor ao contribuinte se o imóvel utilizado em pagamento for de valor maior que a dívida em questão. Isso é um absurdo, a administração sempre diz que não tem dinheiro para a saúde, educação, estradas para o interior, e o que é necessário para a população, mas vai ter dinheiro para devolver ao contribuinte?”, enfatizou Grijó.

Dr Rogério Zannon compartilha da mesma preocupação dos colegas parlamentares. Segundo Zannon, houve um parecer da procuradoria Municipal contrário a utilização de pagamento do Refis através de imóveis. “Esse projeto tem alvo privilegiado, eles sabem quem serão os beneficiados”.

De acordo com o vereador Zazá, o projeto pode dar muita dor de cabeça a administração pública e ainda respingar no legislativo. “Vai ter problema jurídico, é inconstitucional”, relatou.

No momento em que o vereador Lennon questionava sobre pontos do projeto, como quem seriam os avaliadores dos imóveis ou de onde sairia a verba para o reembolso do devedor, outros parlamentares foram saindo do plenário e esvaziando a sessão impossibilitando assim a continuação da discussão do Projeto de Lei e consequentemente sua votação, por falta de quórum suficiente. Todos os vereadores citados foram unânimes sobre serem a favor do Refis, só que com as mudanças apresentadas na emenda.